Governo zera alíquota de importação de minerais

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu incluir o fosfato bicálcico, o ácido fosfórico (matéria-prima fundamental para a produção do fosfato bicálcico) e o
ácido sulfúrico na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, com alíquota zero. Estes produtos servem de matéria-prima para a fabricação da suplementação mineral da alimentação animal e do adubo fosfatado, cujos preços em alta vêm contribuindo significativamente para o aumento dos custos da
produção agropecuária. Sem concorrência no mercado, os aumentos dos preços desses insumos atingem diretamente o custo da nutrição animal e das lavouras.
Para o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, esta decisão contribuirá para o aumento das importações de fosfato bicálcico, ácido fosfórico e do ácido sulfúrico, aumentando a concorrência e reduzindo os preços dos produtos. Na sua opinião, “se trata de uma medida decisiva nesse momento em que o custo de produção vem subindo substancialmente”. Os preços do sal mineral, de
fundamental importância para os ganhos de produtividade da pecuária de leite, praticamente dobraram desde novembro do ano passado, aumentando de R$ 25,00 para R$ 50,00 a saca. A razão destes aumentos está relacionada diretamente à elevação dos preços do fosfato bicálcico, responsável por 60% dos custos do sal mineral.
O fosfato bicálcico é a fonte mais utilizada de fósforo, pois é a mais facilmente disponível para a absorção dos animais. Outras fontes possíveis de serem usadas são o fosfato de rocha, menos palatável que o fosfato bicálcico e possui 30% a menos de P, além do super fosfato triplo, que possui quantidade elevada de flúor,
elemento tóxico aos bovinos. Por esse motivo, a CNA e o MAPA se empenharam na inclusão dessas matériasprimas na lista de exceção da TEC do Mercosul, com alíquota zero, pois facilita as importações do ácido fosfórico e fosfato bicálcico de fora do Mercosul, que até agora entravam no País com alíquotas de 4% e 10%, respectivamente.
O aquecimento da demanda mundial por ácido fosfórico foi o principal responsável pelos aumentos do sal mineral, que subiu 80% de outubro de 2007 a fevereiro deste ano, segundo dados dos Ativos da Pecuária de Leite da CNA. O fato de 90% da produção de ácido fosfórico ser utilizada pelos fertilizantes, restando apenas
10% para uso em alimentação animal e humana, agrava ainda mais a situação. Mas também estão previstas altas semelhantes para os fertilizantes à base de fósforo.
Desde novembro de 2007, o preço do fosfato bicálcico mais do que dobrou, passando de R$ 800,00 a tonelada para R$ 2.100,00 a tonelada. Os maiores consumidores mundiais de fosfato bicálcico são China, Índia, Estados Unidos e Brasil, que adquirem o produto do Marrocos, Rússia, Tunísia e Jordânia. Não há previsão de aumento
da oferta mundial em curto prazo, pois as jazidas existentes já atingiram 95% da capacidade de produção e novas jazidas levariam, no mínimo, quatro anos para se habilitarem a entrar em funcionamento.
O Brasil poderia produzir mais fosfato, pois possui reservas de 261,6 milhões de toneladas, pequenas se comparadas às 21 bilhões de toneladas do Marrocos. Entretanto, grande parte da rocha brasileira tem baixa concentração de fósforo, 3% contra 30% da marroquina, o que freqüentemente torna sua extração antieconômica, frente aos investimentos exigidos. Com informações da CNA.
Notícia publicada em: 29/08/2008

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